{"id":1982,"__str__":"Parecer - Parecer conjunto 33 de 22/04/2026 por Ver. J\u00fanior Valadares","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1982","metadata":{},"nome":"Parecer conjunto 33","data":"2026-04-22","autor":"Ver. J\u00fanior Valadares","ementa":"Conclu\u00edmos pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto , e no m\u00e9rito, votamos favoravelmente \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma da Mensagem Substitutiva.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/1982/parecer_conj_33.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-20T09:48:26.151079-03:00","materia":720,"tipo":1}