Parecer - Parecer n° 05/2018 de 16/04/2018 por Vereador Saint-Clair Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 05/2018
Data
16/04/2018
Autor
Vereador Saint-Clair Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 06, DE 2018.
Indexação
Texto Integral