Parecer - Parecer n°38/2018 de 20/08/2018 por Vereador Saint-Clair Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°38/2018
Data
20/08/2018
Autor
Vereador Saint-Clair Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 14, DE 2018, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N° 1, PARTE INTEGRANTE DESTE PARECER.
Indexação
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