Parecer - parecer 59 de 29/10/2013 por Ver. Matos Além (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

parecer 59

Data

29/10/2013

Autor

Ver. Matos Além

Ementa

Pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade do projeto de lei 27/2013

Indexação

Texto Integral