Parecer - Parecer n°40/2018 de 27/08/2018 por Vereador Saint-Clair Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°40/2018
Data
27/08/2018
Autor
Vereador Saint-Clair Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 15, DE 2018.
Indexação
Texto Integral