Parecer - Parecer n°55/2018 de 26/11/2018 por Vereador Alberto Muniz (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°55/2018
Data
26/11/2018
Autor
Vereador Alberto Muniz
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E ADEQUAÇÃO REGIMENTAL DO PROJETO DE LEI 24/2018.
Indexação
Texto Integral