Parecer - Parecer n°61/2018 de 10/12/2018 por Vereador Saint-Clair Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n°61/2018

Data

10/12/2018

Autor

Vereador Saint-Clair Valadares

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 23/2018.

Indexação

Texto Integral