Parecer - Parecer n°03/2019 de 27/02/2019 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°03/2019
Data
27/02/2019
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 02, de 2019, na forma do Substitutivo n° 1.
Indexação
Texto Integral