Parecer - Parecer n°04/2019 de 07/03/2019 por Vereador Donizete Caldeira (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°04/2019
Data
07/03/2019
Autor
Vereador Donizete Caldeira
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei n° 04, de 2019.
Indexação
Texto Integral