Parecer - Parecer n° 10/2019 de 02/04/2019 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 10/2019
Data
02/04/2019
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei n° 05/2019, com a Emenda Supressiva n° 1.
Indexação
Texto Integral