Parecer - Parecer n° 23/2019 de 02/05/2019 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 23/2019
Data
02/05/2019
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei n° 13/2019, com as Emendas 1 e 2.
Indexação
Texto Integral