Parecer - Parecer n°25/2019 de 21/05/2019 por Vereador Donizete Caldeira (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°25/2019
Data
21/05/2019
Autor
Vereador Donizete Caldeira
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei n° 13/2019, com a Emenda nº 1.
Indexação
Texto Integral