Parecer - Parecer n° 44/2019 de 18/06/2019 por Vereador Donizete Caldeira (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 44/2019
Data
18/06/2019
Autor
Vereador Donizete Caldeira
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei n° 20/2019, com a Emenda n° 1, parte integrante deste parecer.
Indexação
Texto Integral