Parecer - Parecer Conjunto n° 01/2020 de 03/03/2020 por Vereador Edmilson do Crispim Santana (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto n° 01/2020

Data

03/03/2020

Autor

Vereador Edmilson do Crispim Santana

Ementa

Pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e adequação regimental do Projeto de Lei n° 06/2020 e, quanto ao mérito, voto pela sua aprovação.

Indexação

Texto Integral