Parecer - Parecer Conjunto n° 03/2020 de 10/03/2020 por Vereador Willian Professor (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto n° 03/2020

Data

10/03/2020

Autor

Vereador Willian Professor

Ementa

Pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e adequação regimental do Projeto de Lei n° 02/2020 e, quanto ao mérito, voto pela sua aprovação, na forma do Substitutivo nº 1, parte integrante deste parecer.

Indexação

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