Parecer - Parecer n° 26/2020 de 15/06/2020 por Vereador Edmilson do Crispim Santana (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 26/2020
Data
15/06/2020
Autor
Vereador Edmilson do Crispim Santana
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 14/2020, e, quanto ao mérito, voto pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral