Parecer - Parecer n°35/2020 de 17/08/2020 por Vereador Alberto Muniz (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n°35/2020

Data

17/08/2020

Autor

Vereador Alberto Muniz

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 18, de 2020, e, quanto ao seu mérito, voto pela aprovação.

Indexação

Texto Integral