Parecer - Parecer n° 04/2021 de 22/02/2021 por Vereador Gilmar Vendedor (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 04/2021

Data

22/02/2021

Autor

Vereador Gilmar Vendedor

Ementa

Pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e adequação regimental do Projeto de Lei n° 02/2021.

Indexação

Texto Integral