Parecer - Parecer n°34/2021 de 07/06/2021 por Vereador Gilmar Vendedor (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n°34/2021

Data

07/06/2021

Autor

Vereador Gilmar Vendedor

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 16, de 2021, e, no mérito, voto pela sua aprovação.

Indexação

Texto Integral