Parecer - Parecer n° 54/2021 de 20/09/2021 por Vereador Netim Ornelas (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 54/2021

Data

20/09/2021

Autor

Vereador Netim Ornelas

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 25, de 2021 , e, quanto a o mérito, voto pela sua aprovação.

Indexação

Texto Integral