Parecer - Parecer n° 25/2022 de 02/06/2022 por Vereador Netim Ornelas (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 25/2022

Data

02/06/2022

Autor

Vereador Netim Ornelas

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 13/2022 e, quanto ao mérito, voto pela sua aprovação.

Indexação

Texto Integral