Parecer - Parecer n° 43/2022 de 22/08/2022 por Vereador Netim Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 43/2022

Data

22/08/2022

Autor

Vereador Netim Valadares

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e re gimental id ade do Projeto de Lei nº 20 2022 , e, quanto ao mérito, voto pela sua aprovação.

Indexação

Texto Integral