Parecer - Parecer n° 52/2022 de 17/10/2022 por Vereador Netim Ornelas (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 52/2022

Data

17/10/2022

Autor

Vereador Netim Ornelas

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimental idade do Projeto de Lei nº 26 , de 2022.

Indexação

Texto Integral