Parecer - Parecer n° 54/2024 de 03/06/2024 por Vereador Noraldino Durães (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 54/2024
Data
03/06/2024
Autor
Vereador Noraldino Durães
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 20, de 2024, e, quanto ao mérito, votamos pela
sua aprovação
sua aprovação
Indexação
Texto Integral