Parecer - Parecer n° 98/2024 de 09/12/2024 por Vereador Noraldino Durães (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 98/2024
Data
09/12/2024
Autor
Vereador Noraldino Durães
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei 38/2024.
Indexação
Texto Integral