Parecer - Parecer n° 05/2025 de 17/02/2025 por Vereador Junior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 05/2025

Data

17/02/2025

Autor

Vereador Junior Valadares

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 08, de 2025, no mérito, pela sua aprovação

Indexação

Texto Integral