Parecer - Parecer n° 14/2025 de 06/03/2025 por Vereador Gilmar Vendedor (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 14/2025

Data

06/03/2025

Autor

Vereador Gilmar Vendedor

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 09/2025, e, quanto ao mérito, votamos pela sua aprovação.

Indexação

Texto Integral