Parecer - Parecer n° 16/2025 de 17/03/2025 por Vereador Junior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 16/2025
Data
17/03/2025
Autor
Vereador Junior Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 10, de 2025
Indexação
Texto Integral