Parecer - Parecer n° 30/2025 de 03/04/2025 por Vereador Junior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 30/2025
Data
03/04/2025
Autor
Vereador Junior Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 16, de 2025, e, quanto ao mérito, votamos pela sua
aprovação
aprovação
Indexação
Texto Integral