Parecer - Parecer n° 46/2025 de 12/05/2025 por Vereador Junior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 46/2025
Data
12/05/2025
Autor
Vereador Junior Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 28/2025, e, quanto ao mérito, votamos pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral