Parecer - Parecer n° 34/2025 de 14/04/2025 por Vereador Junior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 34/2025

Data

14/04/2025

Autor

Vereador Junior Valadares

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 18/2025

Indexação

Texto Integral