Parecer - Parecer n° 57/2025 de 26/05/2025 por Vereador Junior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 57/2025
Data
26/05/2025
Autor
Vereador Junior Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 29, de 2025, e, quanto ao mérito, votamos pela aprovação, com a Emenda Aditiva nº 01, parte integrante deste parecer.
Indexação
Texto Integral