Parecer - Parecer conjunto 52 de 19/05/2025 por Ver. Júnior Valadares (Projeto de Resolução nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto 52
Data
19/05/2025
Autor
Ver. Júnior Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Resolução nº 03, de 2025, no mérito, pela sua aprovação, com as Emendas Modificativas 1 e 2.
Indexação
Texto Integral