Parecer - Parecer 43 de 05/05/2025 por Ver. Netim Ornelas (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 43

Data

05/05/2025

Autor

Ver. Netim Ornelas

Ementa

Pela aprovação do projeto de lei 20, na forma do substitutivo 01

Indexação

Texto Integral