Parecer - Parecer 60 de 02/06/2025 por Ver. Sargento Ferreira (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 60

Data

02/06/2025

Autor

Ver. Sargento Ferreira

Ementa

Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade do projeto de lei 30/2025, com a emenda modificativa 01.

Indexação

Texto Integral