Parecer - Parecer 135 de 29/09/2025 por Ver. Júnior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 135

Data

29/09/2025

Autor

Ver. Júnior Valadares

Ementa

Pela aprovação da Redação Final.

Indexação

Texto Integral