Parecer - Parecer 148 de 03/11/2025 por Ver. Júnior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 148
Data
03/11/2025
Autor
Ver. Júnior Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto.
Indexação
Texto Integral