Parecer - Parecer 162 de 01/12/2025 por Ver. Júnior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 162

Data

01/12/2025

Autor

Ver. Júnior Valadares

Ementa

Opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.

Indexação

Texto Integral