Parecer - Parecer conjunto 154 de 13/11/2025 por Ver. Gilmar Vendedor (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto 154
Data
13/11/2025
Autor
Ver. Gilmar Vendedor
Ementa
Concluímos pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Resolução.
Indexação
Texto Integral