Parecer - Parecer 176 de 15/12/2025 por Ver. Júnior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 176

Data

15/12/2025

Autor

Ver. Júnior Valadares

Ementa

Opinamos pela aprovação da redação final

Indexação

Texto Integral