Parecer - Parecer 167 de 01/12/2025 por Ver. Netim Ornelas (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 167

Data

01/12/2025

Autor

Ver. Netim Ornelas

Ementa

Pela aprovação do projeto de lei 56, bem como pela acolhida da Emenda aditiva 01

Indexação

Texto Integral