Parecer - Parecer 179 de 16/12/2025 por Ver. Júnior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 179

Data

16/12/2025

Autor

Ver. Júnior Valadares

Ementa

Pela aprovação da redação final.

Indexação

Texto Integral