Parecer - Parecer 164 de 01/12/2025 por Ver. Donizete Caldeira (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 164

Data

01/12/2025

Autor

Ver. Donizete Caldeira

Ementa

Pela aprovação do projeto com emenda supressiva 01

Indexação

Texto Integral