Parecer - Parecer 178 de 16/12/2025 por Ver. Júnior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 178
Data
16/12/2025
Autor
Ver. Júnior Valadares
Ementa
Pela aprovação da redação final.
Indexação
Texto Integral