Parecer - Parecer 174 de 15/12/2025 por Ver. Júnior Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 174
Data
15/12/2025
Autor
Ver. Júnior Valadares
Ementa
Pela aprovação da redação final redigida.
Indexação
Texto Integral