Parecer - Parecer conjunto 10 de 09/03/2026 por Ver. Cleuber Michirra (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto 10
Data
09/03/2026
Autor
Ver. Cleuber Michirra
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e adequação orçamentária, e no mérito, opinamos pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral