Parecer - Parecer conjunto 22 de 23/03/2026 por ver. Fesson (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer conjunto 22

Data

23/03/2026

Autor

ver. Fesson

Ementa

Opinamos pela aprovação do projeto na forma do substitutivo 01, com a menda aditiva 01.

Indexação

Texto Integral