Parecer - Parecer 16 de 16/03/2026 por Ver. Noraldino Durães (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 16
Data
16/03/2026
Autor
Ver. Noraldino Durães
Ementa
Opinamos pela aprovação do projeto na forma do substitutivo 01, com a emenda supressiva 01
Indexação
Texto Integral