Parecer - Parecer n°03/2015 de 04/03/2015 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°03/2015
Data
04/03/2015
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N°03, DE 2015.
Indexação
Texto Integral