Parecer - Parecer n°09/2015 de 31/03/2015 por Vereador Matos Além (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°09/2015
Data
31/03/2015
Autor
Vereador Matos Além
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 09 DE 2015, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER.
Indexação
Texto Integral